Lei 18.331 · URCDP

Textos legais

A Bitácora.btc é uma bitácora comunitária tocada a partir de Colonia del Sacramento, Uruguai. Não é uma exchange, não custodia fundos e não abre contas. O regime que ordena este texto é a Lei n.º 18.331 de Proteção de Dados Pessoais e Ação de Habeas Data, regulamentada pelo Decreto n.º 414/009, sob controle da URCDP. Brasil e Argentina estão no anexo. Este texto cumpre o dever de informação do art. 13 da Lei 18.331. Descreve o que o site faz hoje: não é um certificado de conformidade nem aconselhamento jurídico.

Versão 2.18

Versões anteriores: 2.0, 2.2 e 2.4.

Aviso legal · responsável

A marca do site é Bitácora.btc. O responsável pelo tratamento é uma pessoa física, com domicílio em Colonia del Sacramento, Departamento de Colonia, República Oriental do Uruguai, no âmbito da iniciativa Consciencia Bitcoin by LATAM Cripto Mom. A identidade civil figura nesta página; o endereço para notificações será acrescentado quando estiver constituído. A inscrição na URCDP continua em tramitação. Quem exerce direitos escreve para privacidad@bitacorabtc.org, sem captcha, comprovando a própria identidade.

Não há Encarregado de Proteção de Dados: não é obrigatório (Lei n.º 19.670, art. 40, e Decreto n.º 64/020) porque não somos entidade pública, não tratamos dados sensíveis como atividade principal nem operamos em grande escala. Não há representante na União Europeia (art. 27 do RGPD). O serviço é oferecido a partir do Uruguai para a comunidade bitcoiner da América Latina; se passar a se dirigir de fato ao mercado do EEE, um representante será designado.

O canal para notificações e para exercer direitos é privacidad@bitacorabtc.org, sem captcha. Não há cadastro de usuários, não há autenticação, não há custódia de fundos nem vínculo de carteiras. A Bitácora.btc não é um provedor de serviços de ativos virtuais (Lei n.º 20.345; Lei n.º 20.446, art. 693; Circular do Banco Central n.º 2507, art. 127.22).

Você também pode exercer direitos sem captcha, de graça, em 5 dias úteis, escrevendo para privacidad@bitacorabtc.org. Responsável: Pablo Daniel Perez Correa (Colonia del Sacramento, Colonia, Uruguai). O endereço para notificações será publicado nesta página assim que estiver constituído. Enquanto isso, notificações e pedidos sobre dados pessoais são recebidos em privacidad@bitacorabtc.org. Exercer meus direitos

Termos e condições

Estas regras são as condições de uso.

1. Aceitação

Ler ou percorrer o site não é aceitar estas regras. Você as aceita na caixa, ao publicar uma ficha, um anúncio ou uma experiência, ou ao enviar o formulário de Contato.

2. O que não é

A Bitácora.btc não custodia, não intermedia e não administra chaves. Não presta, de forma habitual e profissional, troca, transferência nem custódia de ativos virtuais, nem participa da oferta de um emissor (Circular do Banco Central n.º 2507, art. 127.22). A Lei n.º 20.345 e o art. 693 da Lei n.º 20.446 incluem esses provedores entre as entidades que o Banco Central supervisiona (Lei n.º 16.696, art. 37, literal H).

3. Conteúdo de terceiros

O conteúdo do mapa e dos anúncios é publicado por terceiros. O responsável pode retirá-lo se for ilícito, enganoso ou violar estas regras.

4. Carga de um comércio

Quem carrega ou modifica um comércio declara que os dados são verdadeiros e é responsável por mantê-los atualizados.

5. Verificação

A verificação não muda: o código CARGA é publicado num link público e o mapa só se atualiza quando essa prova se confirma.

6. Aportes e mapas

Os aportes próprios ao diretório são publicados sob CC BY 4.0: podem ser copiados citando a Bitácora.btc. Os dados geográficos de OSM e BTC Map seguem a ODbL (© OpenStreetMap contributors). O programa continua na AGPL-3.0. A licença de uma ficha montada a partir desses dados não é afirmada aqui.

7. Mercado

O módulo Mercado é informação educativa: não é aconselhamento financeiro nem recomendação de investimento.

8. Estrela de verificado

A estrela de verificado indica dois links públicos, uma média alta com votos ou a lista de endereços permitidos da fundação. Não é um selo do BCU nem garantia comercial.

9. Lei e tribunais

Lei aplicável: República Oriental do Uruguai. Jurisdição: tribunais do Uruguai. Privacidade: esta mesma página, âncora Privacidade.

10. Experiências

Quem publica uma experiência declara que a atividade, a cidade, a data ou o caráter recorrente, o preço em sats ou o convênio e o link de prova são verdadeiros. Isso fica público sob CC BY 4.0, citando a Bitácora.btc. O código de edição não é publicado e é apagado em 30 dias.

11. Anúncios

Quem publica um anúncio declara que o texto e o link são verdadeiros. O anúncio fica 7 dias no quadro. O código CARGA não é publicado e é apagado em 30 dias.

12. Disputas

Uma disputa de ficha é enviada pelo formulário de Contato, com um ticket. Esta página não publica um prazo próprio de disputa. Se o pedido for de acesso, retificação ou apagamento, o prazo é de 5 dias úteis (arts. 14 e 15 da Lei 18.331).

13. Retirada

Quem publicou uma ficha, um anúncio ou uma experiência pode pedir a retirada pelo mesmo formulário. A retirada vale para as nossas cópias. O que já está no GitHub ou numa rede pública não se apaga por completo.

14. Mudanças

Estas regras podem mudar. Vale o texto publicado nesta página.

Anexo · Brasil, Argentina e Europa

Se você está no Brasil, também pode valer a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD). Se você está na Argentina, a Lei n.º 25.326. Se você está no Espaço Econômico Europeu, o RGPD (UE 2016/679) e a Diretiva ePrivacy, no que for aplicável. O regime que ordena este texto continua sendo o uruguaio (Lei 18.331). Não há representante na União Europeia nem um encarregado distinto no Brasil ou na Argentina: o responsável continua em Colonia del Sacramento.

Que dados se tratam e para quê

Vale o princípio de minimização (arts. 7 e 8 da Lei 18.331): só o necessário para cada finalidade, verdadeiro e não excessivo. Não há scoring de pessoas, não se vendem dados e não há publicidade comportamental.

Não coletamos senhas, documentos de identidade, biometria, histórico financeiro nem chaves de criptoativos. O diretório público não inclui e-mail nem telefone de pessoas: só redes sociais ou identificadores que você publica.

O art. 2 da Lei 18.331 também alcança, quando couber, as pessoas jurídicas. As fichas e os votos de comércios são dados de um terceiro com efeito reputacional: o comércio pode pedir retificação em privacidad@bitacorabtc.org.

Informação do art. 13. O responsável é uma pessoa física em Colonia del Sacramento, Uruguai; o nome civil figura nesta página; o endereço para notificações será acrescentado quando estiver constituído. As finalidades são responder o contato, publicar o diretório e as experiências, e limitar o abuso. Os destinatários estão na seção de terceiros. No Contato, nome, e-mail e mensagem são obrigatórios: sem eles não há resposta. No mapa, o nome é obrigatório para publicar. Você pode pedir acesso, retificação, atualização, inclusão e apagamento, de graça, em 5 dias úteis, em privacidad@bitacorabtc.org. Conservação: contato, 12 meses; anúncio, 7 dias; código CARGA, 30 dias; ficha e experiência, enquanto existirem; código de edição da experiência, 30 dias.

Interação	Dados	Base (Lei 18.331)	Conservação
Contato	Nome, e-mail, motivo e mensagem	Consentimento livre, prévio, expresso e informado (art. 9), documentado com a caixa do formulário	Até 12 meses, salvo reclamação ou obrigação legal
Mapa / fichas	Nome do lugar, descrição, endereço, horários, redes, URL do logo, coordenadas, votos	Consentimento ao publicar um diretório aberto (art. 9). O que você carrega fica público	Enquanto a ficha existir. O histórico do GitHub pode continuar
Anúncios comunitários	Nome, texto, URL de prova e redes, código CARGA	Consentimento ao publicar, com prazo semanal	7 dias no quadro. O código CARGA fica 30 dias e não sai no CSV público
Experiências	Atividade, cidade, data ou «recorrente», preço em sats ou «convênio», URL de prova	Consentimento ao publicar (art. 9). O código de edição não é publicado	Enquanto existir. O código de edição é apagado em 30 dias
Localização GPS	Coordenadas do dispositivo	Consentimento do navegador. Não liga sozinha	Não fica no servidor; só centraliza o mapa na sessão
Cidade por IP	Cidade aproximada (GeoJS)	Consentimento: extras do dispositivo ou o botão de localização	Não fica gravada. Em caso de abuso, guarda-se um HMAC-SHA256 truncado do IP: dado pseudonimizado, não o IP em claro
Segurança	HMAC-SHA256 truncado do IP (dado pseudonimizado), ticket de captcha, limite de envios	Necessário para prestar o serviço e reduzir spam ou ataques (não é telemetria nem analítica)	Janela do limite: 2 horas. O captcha expira. A chave desse resumo foi trocada em 14 de outubro de 2026; a anterior não se conserva
Este dispositivo	Idioma; se você aceitar, apelido e cache do mapa	Idioma: necessário para mostrar o site. O resto, consentimento do aviso (ePrivacy)	Até você apagar os dados do navegador ou escolher «Só o necessário»

Transferências, terceiros e imutabilidade

O tratamento é feito num servidor contratado (VPS Njalla) e no seu navegador. Há operadores e destinatários fora do Uruguai e, em alguns casos, fora do EEE. A lista, com nome e país, está abaixo.

O GitHub (EUA) hospeda o CSV público do mapa e dos anúncios, sem códigos CARGA nem e-mails. O FormSubmit reenvia o formulário de Contato para o Gmail. O Nominatim/OpenStreetMap resolve endereços. O GeoJS estima a cidade se você autorizar. APIs de mercado e de eventos alimentam o desk. A caixa de Contato que nomeia o FormSubmit documenta o consentimento a essa transferência para os Estados Unidos (Lei 18.331, art. 23, inciso 2º, alínea A). A caixa ao publicar documenta a do GitHub. As outras consultas não usam essa caixa.

O que você publica no mapa, no GitHub ou numa rede pública (Nostr, Lightning, cadeia) não se apaga por completo. O direito de apagamento vale para as nossas cópias; o histórico aberto e as redes públicas escapam a um esquecimento absoluto. Isso é informado antes de publicar.

O site roda num VPS da Njalla. País do datacenter: Finlândia.

Seu navegador chama estes direto

OpenFreeMap · Hungria · tiles.openfreemap.org. Telhas do mapa. Também está em font-src.
BTC Map · país não informado pelo provedor · static.btcmap.org, *.btcmap.org, api.btcmap.org. Ícones, fichas e API do diretório federado.
OpenTopoMap · Alemanha · *.tile.opentopomap.org. Telhas de relevo.
OpenStreetMap France · França · *.tile.openstreetmap.fr. Telhas de ruas.
Luma · Estados Unidos · images.lumacdn.com, *.lumacdn.com. Imagens de eventos.
Meetup · Estados Unidos · *.meetupstatic.com. Imagens de eventos.
Eventbrite · Estados Unidos · img.evbuc.com, cdn.evbuc.com. Imagens de eventos.
Unsplash · Canadá · images.unsplash.com. Imagens de apoio.
GeoJS · país não informado pelo provedor · get.geojs.io. Cidade aproximada, só se você pedir.
Nominatim (OpenStreetMap Foundation) · Reino Unido · nominatim.openstreetmap.org. Endereços a partir do pin.
FormSubmit · Estados Unidos · formsubmit.co. Encaminha o formulário de Contato para o Gmail. O navegador também lhe envia o seu IP.

Estes recebem o que você publica ou o que nos escreve

GitHub · Estados Unidos · github.com. CSV público do mapa e dos anúncios. Não leva códigos CARGA nem e-mails.
Google (Gmail) · Estados Unidos · mail.google.com. Caixa onde termina o Contato. O navegador não o chama.

Nosso servidor consulta estes (não recebem seus dados)

Google Translate · Estados Unidos · translate.googleapis.com. Traduz manchetes. Recebe o texto, não o seu IP.
MyMemory · Itália · api.mymemory.translated.net. Reserva da tradução de manchetes.
Lingva · país não informado pelo provedor · lingva.ml. Outra reserva da tradução de manchetes.
Njalla · Finlândia. Servidor onde o site roda.
Cotizaciones · vários. Binance, OKX, Coinbase, Bybit, Bitget, Gate, KuCoin, HTX, MEXC, Kraken, BingX, Hyperliquid e Yahoo Finance. Veem o IP do servidor, não o seu.
Datos on-chain · vários · mempool.space, blockstream.info, blockchain.info. Taxas e altura do bloco. Veem o IP do servidor, não o seu.

Direitos

Você pode exercer acesso, retificação, atualização, inclusão e apagamento (arts. 14 e 15 da Lei 18.331). Também o direito de não ficar sujeito a uma decisão com efeitos jurídicos que o afete de maneira significativa, baseada num tratamento de dados destinado a avaliar aspectos da sua personalidade, e de impugnar essa valoração (art. 16). Aqui não há essa valoração nem scoring de pessoas. Se o RGPD for aplicável, também limitação, portabilidade e oposição.

O pedido é feito escrevendo para privacidad@bitacorabtc.org, sem captcha, com prova de identidade. O prazo uruguaio é de 5 dias úteis (arts. 14 e 15). Reclamação perante a URCDP (Uruguai) e, na UE, perante a autoridade de controle do art. 77 do RGPD.

A inscrição das bases de contato e de segurança perante a URCDP está solicitada. A URCDP ainda não atribuiu número de processo. O número será publicado nesta página quando existir.

Se uma violação de segurança afetar dados pessoais, em 24 horas ela é contida e em 72 horas é comunicada à URCDP. Depois do fechamento, se o impacto for significativo, as pessoas afetadas são avisadas.

Armazenamento no aparelho (cookies)

Não usamos cookies de analítica, de publicidade nem de redes sociais de terceiros. Não há gtag, pixel nem CMP de marketing.

O idioma não fica no navegador: vai no endereço da página. O aviso deste aparelho guarda a escolha e, só se você aceitar o cache, o apelido e o cache do mapa. A tabela lista cada chave. Isso é armazenamento no aparelho (art. 5, n. 3, da ePrivacy). O aviso permite «Só o necessário» ou aceitar o cache. As fontes vêm deste site (não do Google Fonts). A cidade por IP não é pedida até você aceitar extras ou usar o botão de localização.

Para retirar o consentimento: «Só o necessário» no aviso, ou apagar os dados deste site no navegador.

Chave	Onde	Para quê
bitacora-storage	localStorage	A escolha do aviso: só o necessário ou cache.
bitacora-nick	localStorage	Apelido, só se o cache for aceito.
bitacora-map-csv-v1	localStorage	Cache do mapa, só se for aceito.
bitacora-places-v1	localStorage	Cache de comércios, só se for aceito.
bitacora-communities-v1	localStorage	Cache de comunidades, só se for aceito.
bitacora-map-pending	localStorage e sessionStorage	Ficha pela metade, nesta visita.
bitacora-pin-pending	localStorage e sessionStorage	Anúncio pela metade, nesta visita.
bitacora-xp-pending	sessionStorage	Experiência pela metade, nesta aba.
bitacora-storage-seen	sessionStorage	O aviso já apareceu nesta aba.
bitacora-join	sessionStorage	O botão de participar já foi usado nesta aba.
bitacora-chunk-reload	sessionStorage	Uma nova tentativa se uma parte da página não carregou.

Acessibilidade

A soberania tecnológica inclui poder usar o site com teclado e leitor de tela. Declaração de autoavaliação, 14 de outubro de 2026: revisão de código e teclado. Não é auditoria externa nem certificado WCAG 2.2 AA nem Diretiva (UE) 2019/882.

Hoje: link de salto para o conteúdo (primeiro controle ao usar Tab, também no LABIF), seletor de idioma com aria, landmarks, anel de foco ao usar Tab, barra de armazenamento como região (não modal), QR com texto alternativo, navegação rotulada, lista textual de lugares sob o mapa, prefers-reduced-motion no globo (sem rotação automática) e nos deslocamentos do mapa, e captcha com áudio e aviso para leitor de tela (o desenho é apoio visual).

Menores

O site não se destina a crianças. A Lei 18.331 não fixa uma idade de consentimento digital: vale o Código da Infância e da Adolescência e a capacidade progressiva; em regra, consente o representante legal. Para visitantes do EEE, também vale o limite de 16 anos do art. 8 do RGPD. Não verificamos idade. Se um adulto provar que coletamos dados de uma criança, nós os apagamos.

Código · licença

O programa da Bitácora.btc é publicado sob a GNU Affero General Public License v3 (AGPL-3.0). O código-fonte correspondente é o que este site entrega e o repositório https://github.com/prezpablo/bitacora.btc. O texto integral está em /LICENSE. O aviso curto está em /COPYRIGHT. Os dados de OSM e BTC Map seguem a ODbL.

Texto informativo sobre o tratamento atual. Não é aconselhamento jurídico nem uma declaração de conformidade.

Contato

A Consciencia Bitcoin nasce em Colonia del Sacramento, Uruguai. Escreva, some o seu nó ou contribua com a bitácora.

Consciencia Bitcoin · LATAM Cripto Mom

Colonia del Sacramento, Colonia, Uruguai

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Não é preciso escrever um código. Espere um segundo e toque em Verificar. Se quiser, pode ouvir o código. Acessibilidade do código

Se não der, escreva para accesibilidad@bitacorabtc.org

Aceito o tratamento do meu nome, e-mail e mensagem para que me respondam, segundo a Privacidade.

Nome, e-mail e mensagem são obrigatórios; sem eles não dá para responder. Passam pelo FormSubmit (Estados Unidos) até o Gmail e ficam guardados por até 12 meses. Exercer direitos é grátis, não pede captcha e o prazo é de 5 dias úteis. E-mail: Responsável: Pablo Daniel Perez Correa (Colonia del Sacramento, Colonia, Uruguai). O endereço para notificações será publicado nesta página assim que estiver constituído. Enquanto isso, notificações e pedidos sobre dados pessoais são recebidos em privacidad@bitacorabtc.org. privacidad@bitacorabtc.org.

Aceito que meu nome, e-mail e mensagem sejam transferidos ao FormSubmit (Estados Unidos) para serem encaminhados à caixa do responsável, segundo a Privacidade.

Quero um aviso neste e-mail.

Lightning / on-chain

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A Bitácora não custodia nem intermedia (Lei 20.345, Lei 20.446 art. 693 e Circular BCU 2507: não é PSAV). Compare os primeiros e os últimos caracteres com este texto antes de enviar.